Prefeito de Araripina afastado, recorre ao TJ e perde

O prefeito afastado de Araripina, Lula Sampaio, perdeu a primeira batalha judicial que ora trava para tentar o retorno ao poder. Ele foi afastado do cargo, na semana passada, pelo juiz da 1ª Vara Cível da Comarca, José Ricardo, por improbidade administrativa, a pedido do Ministério Público Estadual e do Tribunal de Contas. E imediatamente recorreu da decisão ao Tribunal de Justiça. O agravo impetrado por ele teve como relator o desembargador Fernando Cerqueira, que o indeferiu de pronto.
Os advogados do prefeito fundamentaram o recurso dele em sete itens que aparentemente o favoreceriam. 1º) incompetência da Justiça Estadual para julgar o caso; 2º)ilegitimidade do Ministério Público para denunciá-lo; 3º) inadequação da Ação Civil Pública como instrumento do pedido; 4º) o juiz plantonista não tinha competência para afastá-lo; 5º) ausência de requisitos para o seu afastamento cautelar; 6º) ele não obstruiu a instrução processual; 7º) não lhe teria sido dado o direito de defesa.
Num bem fundamentado despacho, o desembargador Fernando Cerqueira rechaçou, uma a uma, as teses de defesa do prefeito, concluindo que a liminar expedida pelo juiz de 1º grau em favor do seu afastamento por 180 dias observou “os princípios da razoabilidade e proporcionalidade”, não merecendo, portanto, nenhum tipo de reparo. Além disso, conclui o desembargador, houve resistência do gestor no sentido de cumprir com o seu dever de prestar contas. O prefeito já recorreu da decisão ao STJ. (Da Coluna Fogo Cruzado – Folha de Pernambuco – Por Inaldo Sampaio)